A COMADEB (Conselho Municipal Antidrogas de Boqueirão do Piauí) foi criada com o objetivo de formular, coordenar e fiscalizar as políticas municipais sobre drogas. É um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. A instituição do conselho representa um marco na história do município, demonstrando o compromisso da administração pública e da sociedade civil organizada com o enfrentamento aos problemas relacionados ao uso de substâncias psicoativas.
Objetivos e Atribuições da COMADEB
A COMADEB tem como missão principal promover a integração das ações de prevenção, tratamento, acolhimento e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. Entre suas atribuições, destacam-se:
- Elaborar e propor políticas públicas municipais sobre drogas, em consonância com as políticas estadual e nacional.
- Fiscalizar e avaliar os programas e serviços oferecidos pela rede municipal de saúde e assistência social.
- Apoiar e promover campanhas educativas e de conscientização sobre os malefícios do uso de drogas, especialmente nas escolas da rede municipal.
- Articular parcerias com órgãos estaduais, federais e entidades da sociedade civil para ampliar o alcance das ações.
- Promover a capacitação de profissionais da saúde, educação e assistência social para atuarem na prevenção e no acolhimento.
O trabalho do conselho é fundamental para garantir uma abordagem humanizada e eficaz no cuidado com as pessoas que fazem uso prejudicial de drogas, bem como na prevenção ao uso entre crianças e adolescentes.
Composição do Conselho
O conselho é composto de forma paritária por representantes do Poder Público Municipal, indicados pelo Prefeito, e por representantes da Sociedade Civil Organizada, eleitos em fórum próprio. A composição paritária garante que as decisões sejam tomadas de forma democrática, considerando diferentes perspectivas e interesses. Os conselheiros exercem mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos.
Fazem parte do conselho representantes das Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte e Lazer, além de representantes de instituições religiosas, ONGs, associações de bairro e sindicatos de trabalhadores, incluindo representantes da categoria dos trecheiros, tão presente em nossa cidade.
Importância para a Comunidade de Boqueirão do Piauí
A criação da COMADEB é um passo fundamental para a construção de uma cidade mais justa e saudável. Em Boqueirão do Piauí, onde a cultura do trecheiro está profundamente enraizada, o conselho desempenha um papel estratégico. Muitos trabalhadores passam longos períodos longe de casa, enfrentando situações de vulnerabilidade. O retorno ao convívio familiar e social também pode ser desafiador.
A COMADEB atua na prevenção, levando informação e acolhimento às escolas, comunidades e locais de trabalho. Oferece suporte às famílias e promove a reinserção social de pessoas que enfrentaram problemas com drogas. O trabalho integrado com as secretarias municipais é essencial para o sucesso das ações.
O conselho também realiza campanhas educativas durante as festividades locais, como a Festa de Reis e a Festa do Trecheiro, conscientizando a população sobre os riscos do uso de álcool e outras drogas e promovendo alternativas saudáveis de lazer e diversão.
Como Funciona a COMADEB
As reuniões ordinárias da COMADEB ocorrem mensalmente, e as reuniões extraordinárias podem ser convocadas sempre que necessário. Todas as reuniões são abertas ao público, e qualquer cidadão pode participar como ouvinte, encaminhar propostas e denúncias. A participação social é um dos pilares do conselho, garantindo transparência e legitimidade às suas decisões.
Para participar, basta comparecer às reuniões ou entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde ou de Assistência Social de Boqueirão do Piauí. A COMADEB também está presente em eventos comunitários e campanhas educativas ao longo do ano.
Legislação Municipal
A COMADEB foi instituída por Lei Municipal aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Prefeito Municipal. A lei estabelece as competências, a composição, o funcionamento e a estrutura do conselho, em conformidade com a Lei Federal nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) e as resoluções do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD).
A existência de um conselho municipal fortalece o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município, permitindo uma atuação mais integrada e eficiente no atendimento à população.
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